Folha de São Paulo 10/04/08
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PF prende 16 prefeitos e apura desvio de R$ 200 mi

Esquema investigado utilizaria recursos do Fundo de Participação dos MunicípiosNo total, 51 pessoas foram presas em MG, na BA e no DF, incluindo procuradores municipais, advogados, um gerente da CEF e um juiz.

PAULO PEIXOTO

DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

Polícia Federal prendeu ontem 51 pessoas em Minas Gerais, na Bahia e no Distrito Federal, suspeitas de desvio ilegal de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que é repassado pela União. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 200 milhões, em três anos. Entre os detidos há 16 prefeitos (14 de MG, um deles afastado do cargo, e dois da BA), quatro procuradores municipais, nove advogados, um gerente da Caixa Econômica Federal e até um juiz federal de Belo Horizonte, além de mais quatro servidores do Judiciário. Ao todo, o juiz-corregedor do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), Jirair Megueriam, expediu 53 mandados de prisão, dos quais apenas dois não foram cumpridos. Uma juíza federal também é suspeita de participação nas fraudes, mas não houve ordem de prisão para ela. A PF manteve sob sigilo os nomes de todos os envolvidos, mas o cumprimento dos cem mandados de busca e apreensão da operação, batizada de Pasárgada, acabou revelando os nomes de alguns suspeitos. Foram os casos, por exemplo, dos prefeitos das cidades-pólo mineiras de Juiz de Fora, Carlos Alberto Bejani (PTB), e de Divinópolis, Demetrius Pereira (PSC). Na casa de Bejani em Juiz de Fora, a PF ficou por quase seis horas. Encontrou R$ 1,12 milhão em espécie (uma máquina de contar dinheiro foi solicitada para apurar o montante) e um revólver de uso exclusivo das Forças Armadas, duas pistolas e duas carabinas. No sítio do petebista, ex-deputado estadual, a PF apreendeu dois caminhões, uma camionete, um jipe, três quadriciclos e uma moto -a polícia vai checar se os rendimentos de Bejani são compatíveis com os bens. A maioria dos suspeitos foi presa em casa, já que às 6h os agentes da PF estavam nas ruas cumprindo os mandados judiciais. No total, houve apreensão de R$ 1,3 milhão, US$ 20 mil, 38 veículos e dois aviões, além do seqüestro de "vários imóveis". "As provas são bem substanciosas. Estamos bem tranqüilos quanto às medidas cautelares que cumprimos", disse o delegado Mário Alexandre Aguiar, coordenador da operação. Modus operandiO esquema investigado há oito meses envolve prefeituras que têm dívidas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os municípios têm 6% do repasse mensal do FPM retidos para ser abatido no débito com o órgão da União. Contatadas por lobistas, as prefeituras contratavam sem licitação um escritório de advocacia, que entrava com mandado de segurança na Justiça Federal alegando que o INSS estava retendo valores superiores aos 6% -o que não era verdade. Se o percentual alegado fosse 9%, o juiz determinava a liberação dos 3% excedentes. O dinheiro era usado para pagar a todos os envolvidos no esquema. No caso do juiz, segundo a PF, havia venda de sentenças e suspeita de distribuição irregular de processos. Ele recebia "em dinheiro vivo mesmo, isso está comprovado", segundo o delegado Aguiar. Os lobistas também contatavam os magistrados, e servidores da Justiça remetiam os processos sempre para as mesmas varas: "O lobista oferecia a esses juízes vantagens indevidas para que eles concedessem as sentenças. As ações eram distribuídas em duas varas de forma fraudulenta", disse Aguiar. Um gerente da Caixa Econômica Federal em Belo Horizonte, sócio de um dos principais lobistas, era o "elo" entre o Judiciário e os advogados. Segundo a PF, seria ele o responsável por fraudar documentos. Ele foi o único que teve a prisão preventiva decretada (30 dias). Todos os outros foram presos temporariamente (cinco dias). Somente o juiz seria transferido para a PF, em Brasília, porque teria o depoimento tomado pelo juiz-corregedor do TRF. Os outros presos seriam levados para a capital mineira.

Colaboraram ANDREA MICHAEL , da Sucursal de Brasília, e PABLO SOLANO , da Agência Folha


RESUMO

A Polícia Federal prendeu 51 pessoas em Minas Gerais, na Bahia e no Distrito Federal, suspeitas de desvio ilegal de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que é repassado pela União. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 200 milhões, em três anos. Entre os detidos há 16 prefeitos (14 de MG e dois da BA), quatro procuradores municipais, nove advogados, um gerente da Caixa Econômica Federal e um juiz federal de Belo Horizonte, além de mais quatro servidores do Judiciário. No total, houve apreensão de R$ 1,3 milhão, US$ 20 mil, 38 veículos e dois aviões, além do seqüestro de "vários imóveis". O esquema investigado há oito meses envolve prefeituras que têm dívidas com o INSS. Os lobistas contatavam magistrados, e servidores da Justiça remetiam os processos sempre para as mesmas varas: O lobista oferecia aos juízes vantagens indevidas para que eles concedessem as sentenças.

ANALISE CRITICA

O autor foi imparcial e elucidativo na matéria, uma vez que ele foi bem claro em suas colocações, apesar de não ter dado muitos detalhes da operação, bem como, a Polícia Federal chegou aos acusados. Porém, foi bem claro quanto ao tipo de fraude e como ela era feita com a ajuda de lobistas e envolvimento de juizes e outras pessoas, e também a declaração do Delegado da PF quanto as provas existentes. No tocante a Administração, podemos ver mais uma vez, pessoas da administração pública envolvidas em fraudes que levam prejuízos aos cofres públicos. O administrador, estando envolvido com a administração pública ou privada, deve se abster de envolvimentos ilícitos que possam levar a prejuízos tantos aos poderes público quanto privado.