Folha de São Paulo 10/04/08
www1.folha.uol.com.br

PF prende 16 prefeitos e apura desvio de R$ 200 mi

Esquema investigado utilizaria recursos do Fundo de Participação dos MunicípiosNo total, 51 pessoas foram presas em MG, na BA e no DF, incluindo procuradores municipais, advogados, um gerente da CEF e um juiz.

PAULO PEIXOTO

DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

Polícia Federal prendeu ontem 51 pessoas em Minas Gerais, na Bahia e no Distrito Federal, suspeitas de desvio ilegal de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que é repassado pela União. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 200 milhões, em três anos. Entre os detidos há 16 prefeitos (14 de MG, um deles afastado do cargo, e dois da BA), quatro procuradores municipais, nove advogados, um gerente da Caixa Econômica Federal e até um juiz federal de Belo Horizonte, além de mais quatro servidores do Judiciário. Ao todo, o juiz-corregedor do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), Jirair Megueriam, expediu 53 mandados de prisão, dos quais apenas dois não foram cumpridos. Uma juíza federal também é suspeita de participação nas fraudes, mas não houve ordem de prisão para ela. A PF manteve sob sigilo os nomes de todos os envolvidos, mas o cumprimento dos cem mandados de busca e apreensão da operação, batizada de Pasárgada, acabou revelando os nomes de alguns suspeitos. Foram os casos, por exemplo, dos prefeitos das cidades-pólo mineiras de Juiz de Fora, Carlos Alberto Bejani (PTB), e de Divinópolis, Demetrius Pereira (PSC). Na casa de Bejani em Juiz de Fora, a PF ficou por quase seis horas. Encontrou R$ 1,12 milhão em espécie (uma máquina de contar dinheiro foi solicitada para apurar o montante) e um revólver de uso exclusivo das Forças Armadas, duas pistolas e duas carabinas. No sítio do petebista, ex-deputado estadual, a PF apreendeu dois caminhões, uma camionete, um jipe, três quadriciclos e uma moto -a polícia vai checar se os rendimentos de Bejani são compatíveis com os bens. A maioria dos suspeitos foi presa em casa, já que às 6h os agentes da PF estavam nas ruas cumprindo os mandados judiciais. No total, houve apreensão de R$ 1,3 milhão, US$ 20 mil, 38 veículos e dois aviões, além do seqüestro de "vários imóveis". "As provas são bem substanciosas. Estamos bem tranqüilos quanto às medidas cautelares que cumprimos", disse o delegado Mário Alexandre Aguiar, coordenador da operação. Modus operandiO esquema investigado há oito meses envolve prefeituras que têm dívidas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os municípios têm 6% do repasse mensal do FPM retidos para ser abatido no débito com o órgão da União. Contatadas por lobistas, as prefeituras contratavam sem licitação um escritório de advocacia, que entrava com mandado de segurança na Justiça Federal alegando que o INSS estava retendo valores superiores aos 6% -o que não era verdade. Se o percentual alegado fosse 9%, o juiz determinava a liberação dos 3% excedentes. O dinheiro era usado para pagar a todos os envolvidos no esquema. No caso do juiz, segundo a PF, havia venda de sentenças e suspeita de distribuição irregular de processos. Ele recebia "em dinheiro vivo mesmo, isso está comprovado", segundo o delegado Aguiar. Os lobistas também contatavam os magistrados, e servidores da Justiça remetiam os processos sempre para as mesmas varas: "O lobista oferecia a esses juízes vantagens indevidas para que eles concedessem as sentenças. As ações eram distribuídas em duas varas de forma fraudulenta", disse Aguiar. Um gerente da Caixa Econômica Federal em Belo Horizonte, sócio de um dos principais lobistas, era o "elo" entre o Judiciário e os advogados. Segundo a PF, seria ele o responsável por fraudar documentos. Ele foi o único que teve a prisão preventiva decretada (30 dias). Todos os outros foram presos temporariamente (cinco dias). Somente o juiz seria transferido para a PF, em Brasília, porque teria o depoimento tomado pelo juiz-corregedor do TRF. Os outros presos seriam levados para a capital mineira.

Colaboraram ANDREA MICHAEL , da Sucursal de Brasília, e PABLO SOLANO , da Agência Folha


RESUMO

A Polícia Federal prendeu 51 pessoas em Minas Gerais, na Bahia e no Distrito Federal, suspeitas de desvio ilegal de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que é repassado pela União. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 200 milhões, em três anos. Entre os detidos há 16 prefeitos (14 de MG e dois da BA), quatro procuradores municipais, nove advogados, um gerente da Caixa Econômica Federal e um juiz federal de Belo Horizonte, além de mais quatro servidores do Judiciário. No total, houve apreensão de R$ 1,3 milhão, US$ 20 mil, 38 veículos e dois aviões, além do seqüestro de "vários imóveis". O esquema investigado há oito meses envolve prefeituras que têm dívidas com o INSS. Os lobistas contatavam magistrados, e servidores da Justiça remetiam os processos sempre para as mesmas varas: O lobista oferecia aos juízes vantagens indevidas para que eles concedessem as sentenças.

ANALISE CRITICA

O autor foi imparcial e elucidativo na matéria, uma vez que ele foi bem claro em suas colocações, apesar de não ter dado muitos detalhes da operação, bem como, a Polícia Federal chegou aos acusados. Porém, foi bem claro quanto ao tipo de fraude e como ela era feita com a ajuda de lobistas e envolvimento de juizes e outras pessoas, e também a declaração do Delegado da PF quanto as provas existentes. No tocante a Administração, podemos ver mais uma vez, pessoas da administração pública envolvidas em fraudes que levam prejuízos aos cofres públicos. O administrador, estando envolvido com a administração pública ou privada, deve se abster de envolvimentos ilícitos que possam levar a prejuízos tantos aos poderes público quanto privado.

FILHO DO GOVERNADOR DE RONDÔNIA É PRESO EM AÇÃO DA PF
Da “Gazeta Online”
Jornal: O GLOBO http://www.oglobo.com.br/
08/04/2008
Policiais prendem 22 acusados de importar carros de luxo a preços subfaturados no Espírito Santo. Grupo teria deixado de pagar R$7 milhões à Receita.VITÓRIA. O Ministério Público Federal, com apoio da Polícia Federal, iniciou ontem a operação Titanic, com o objetivo de desbaratar uma quadrilha que importava carros de luxo com preços subfaturados através de um esquema fraudulento. Dos 23 mandados de prisão temporária expedidos pela Justiça, 22 foram cumpridos ontem, inclusive com a prisão do empresário Adriano Scopel, acusado de chefiar o esquema criminoso, e Ivo Júnior Cassol, filho do governador de Rondônia, Ivo Cassol (PPS). À noite, o governador deu uma declaração alegando que seu filho é inocente. A operação Titanic envolveu cerca de 160 agentes da Polícia Federal e oito auditores da Receita Federal para cumprir 54 mandados de busca e apreensão e 23 mandados de prisão nos estados de Espírito Santo, Rondônia, São Paulo e Minas Gerais. As investigações começaram há um ano e revelaram a participação de funcionários públicos, empresas exportadoras sediadas no Canadá e Estados Unidos, uma importadora do Espírito Santo, despachantes e intermediários. Segundo as investigações, em dois anos, foram importados mais de R$21 milhões em carros de luxo. Só no ano passado, cerca de 190 veículos chegaram ao Brasil de forma fraudulenta. Calcula-se que o esquema provocou um rombo de R$7 milhões no Fisco, com impostos que deixaram de ser recolhidos. Entre os modelos importados, estão Ferraris, Lamborghinis e Porsches.
Se condenados, acusados podem pegar até 30 anos de prisão.Segundo o procurador da República no Espírito Santo Helder Magno da Silva, o esquema comandado pelo empresário capixaba tem ramificações em Rondônia e o envolvimento do governador Ivo Cassol não está descartado. Scopel tinha no estado benefícios referentes ao recolhimento de ICMS. Entre os presos em Rondônia, também está o suplente do senador Mário Calixto (PR-RO).
Dos 23 mandados de prisão, o único que ainda não foi efetuado é do empresário Antônio Cláudio Diniz de Oliveira dos Santos, conhecido como Baducho. O empresário se encontra nos Estados Unidos e sua prisão deverá ser efetuada pelo FBI (a polícia federal americana).Todos os presos responderão por evasão de divisas, crime contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro brasileiro. Também são acusados de falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, entre outros delitos. Se condenados, os acusados podem pegar até 30 anos de prisão. O inspetor-chefe da Alfândega da Receita Federal, José Henrique Amauri, disse que durante a operação foram apreendidos 20 motos e 36 veículos de luxo. Segundo a polícia, Adriano Scopel, dono da empresa Tag Importação e Exportação de Veículos, e seu grupo agiam no terminal portuário de Peiú, um dos principais da Região Metropolitana de Vitória, sem interferência das autoridades. O pai de Scopel, Pedro, também foi preso. Ele detinha o direito de exploração da concessão do terminal de Peiú e é sócio do filho na Tag. A polícia precisou arrombar a porta do apartamento de Adriano Scopel, em Vila Velha, para prendê-lo. Ele saiu algemado e foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em Vila Velha. Ao sair escoltado, Scopel declarou:— Essa prisão é injusta. O Ministério Público Federal considera as prisões temporárias fundamentais para o sucesso das investigações. A principal preocupação das autoridades é que a quadrilha elimine provas. Durante as investigações, as autoridades obtiveram indícios de que o ex-superintendente da Polícia Federal do Espírito Santo Geraldo Guimarães violou sigilo funcional. O Ministério Público Federal determinou a instauração de um inquérito policial para apuração do caso. Guimarães deverá ser interrogado com outras testemunhas.

RESUMO

O Ministério Público Federal com apoio da Polícia Federal, iniciou operação denominada Titanic no qual prenderam 22 acusados de importar carros de luxo a preços subfaturados no Espírito Santo. Grupo teria deixado de pagar R$7 milhões à Receita. Entre os presos estavam empresários e o filho do Governador de Rondônia. As investigações começaram há um ano e revelaram a participação de funcionários públicos, empresas exportadoras sediadas no Canadá e Estados Unidos, uma importadora do Espírito Santo, despachantes e intermediários. Segundo as investigações, em dois anos, foram importados mais de R$21 milhões em carros de luxo. O inspetor-chefe da Alfândega da Receita Federal, José Henrique Amauri, disse que durante a operação foram apreendidos 20 motos e 36 veículos de luxo. O Ministério Público Federal considera as prisões temporárias fundamentais para o sucesso das investigações. A principal preocupação das autoridades é que a quadrilha elimine provas.

ANÁLISE CRÍTICA

O autor foi imparcial e elucidativo na matéria, uma vez que ele foi bem claro em suas colocações, dando detalhes da operação, de como o Ministério Público e a Polícia Federal chegaram aos acusados, dando fato de onde vinham os carros e para onde iam, bem como pessoas envolvidas na fraude, valores, quantidades de produtos envolvidos e como a fraude leva prejuízo aos cofres públicos. No tocante a Administração, podemos ver pessoas envolvidas com a administração pública envolvidas em fraudes que levam prejuízos aos cofres públicos. O administrador, estando envolvido com a administração pública ou privada, deve se abster de envolvimentos ilícitos que possam levar a prejuízos tantos aos poderes público quanto privado.